Crédito: Rosilene Leoni
O presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Mauro Guimarães Junqueira, esteve, no dia 21 de julho, no Canal Minas Saúde, para falar sobre o Sistema Único de Saúde. Em entrevista à Equipe de Jornalismo Web, Mauro falou sobre as dificuldades, avanços e o papel do Colegiado para o fortalecimento do SUS.


Portal Minas Saúde: O propósito do SUS é, justamente, ser um projeto universal de atendimento e de promoção à saúde. Quais as principais dificuldades com relação à universalização do sistema?

Mauro: Em primeiro lugar, para se trabalhar em um sistema universal, é preciso haver clareza do que é o sistema universal e um pleno entendimento da população sobre isso. Conseguir envolver o controle social, a comunidade como um todo, para que ela entenda a lei e a saúde como direito de todos, é um grande desafio para a gestão municipal. Penso que através do fortalecimento dos conselhos municipais de saúde, da comunicação com a comunidade, é possível trabalhar esse item. Mas é um grande desafio: dar tudo a todos, num sistema que sabemos que não tem problemas apenas de gestão (como muitos colocam), mas principalmente o sub-financiamento da saúde.

Portal Minas Saúde: Qual é o papel do Cosems-mg no fortalecimento do SUS?

Mauro: O Cosems de Minas Gerais é o maior colegiado do país em número de municípios. Em nosso trabalho, percebemos a dificuldade de levar informação, de manter um nível mínimo de informação para os 853 municípios, em todas as regiões de Minas. Diante disso, o Cosems tem trabalhado no fortalecimento dos 25 Cosems regionais. O estado tem 25 regiões com cosems, com cobertura de 100% dos municípios. Dessa forma, temos estimulado os cosems regionais a movimentar os municípios, para que eles participem das reuniões da CIB micro, do Cosems regional, justamente para levar informação e tentar sensibilizá-los para a importância de uma articulação regional.
A saúde não acontece única e exclusivamente dentro do município, ela é pactuada entre os atores, dentro de uma PPI para movimentação dos pacientes de uma região para outra. Seja pela questão de envolvimentos com a dengue, com as ações de serviço, saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde, todas são ações de nível regional e estadual. Então, é preciso que os municípios e seus secretários municipais participem da sua região, enquanto colegiado. Esse tem sido o papel do Cosems: tirar o secretário e envolvê-lo numa região para que ele discuta, junto com os atores, seus municípios vizinhos, e junto com a gerência regional de saúde, a política de saúde para aquela região em que está inserido.

Portal Minas Saúde: De que forma os fluxos do sistema podem ser organizados para que as instituições trabalhem com mais qualidade? A descentralização é o melhor caminho?

Mauro: A descentralização é o melhor caminho. Inclusive, ela já consta na carta constitucional, nas leis orgânicas do SUS (nº 8080 e nº 8142). No pacto pela saúde, ela vem reforçada. Isto é, não dá para ter uma centralidade de recursos de decisões em nível nacional, estadual, porque as diferenças são enormes nesse país, as especificidades são muito grandes. Então, a região enquanto território microrregional tem que se basear em sua própria gestão para decidir o que fazer com os recursos, quais são as ações necessárias naquela região. Por exemplo, de repente, o que para a região do sul de minas é importante, para o norte não é, pois o norte tem uma outra realidade. Então, respeitando as especificidades, a região deve ter um colegiado de gestão. Nesse colegiado, que é bipartite (há participação do estado e do município), seriam tomadas decisões sobre como atuar na política de saúde naquela microrregião.

Portal Minas Saúde: Quais os problemas enfrentados, hoje, em relação à comunicação e à integração dos gestores de saúde regionais e municipais? Na sua opinião, qual o maior gargalo do Sistema Único de Saúde?

Mauro: Hoje, em Minas Gerais, implantamos o colegiado de gestão regional dentro do pacto pela saúde. É preciso que haja maior clareza quanto à importância desse colegiado de gestão regional para a própria gestão regional, evitando salas de aula. Não é produtivo que a gerência regional chegue e simplesmente dê uma aula para os gestores, que diga "Olha, assine aqui, faça assim". Isso não é bom, não é produtivo. O gestor municipal tem que sair dessa zona de conforto e participar, porque ele é o ator principal na gestão microrregional. A saúde acontece é no município, quem executa ações de serviços e saúde é o município.

Outra coisa é a simetria das informações entre COSEMS e CIB. A informação tem que chegar com o mesmo entendimento, tanto pela SES, GRSs, quanto pelo COSEMS e pelos municípios, para que seja unânime, para que tenha uma linha de conduta só. A questão da falta de uma câmara de técnica de negociação também é um grande entrave. Hoje, isso acontece no estado, mas não acontece no município. Então, o gestor vai para uma CIB até mesmo sem saber o que vai ser discutido. Essa questão deveria ser debatida, com ações prévias, para que os temas fossem melhor tratados e entendidos. E a atuação do Cosems regional naquela região também. O Cosems envolve cinco microrregiões. Então, é preciso mais uma reunião. Porém, quando se fala em mais uma reunião, é mais um dia do gestor fora do município. Isso já é outro grande entrave.

Portal Minas Saúde: Falamos das dificuldades, mas quais são os principais avanços no Sistema Único de Saúde, em Minas Gerais?

Mauro: Primeiro, é preciso adequar essas questões. É necessário fazer a adequação do CGR, no novo espaço, implementar decisões de consenso. A partir do momento em que se tem consenso (e isso é um avanço em Minas Gerais, já que a CIB só discute em consenso), todo mundo se torna responsável por aquela ação. Podemos citar como avanços, a questão dos cursos de planejamento, já realizada pelo COSEMS, em parceria com o Estado, em parceria com a ESP-MG. Minas Gerais também avançou com relação às informações, por meio do Canal, do Portal, do próprio Cosems. A nossa CIB também foi um grande avanço e, hoje, precisa de uma readequação com a nova proposta do pacto pela saúde. Como membro da diretoria do Conasems, posso apontar que MG é um dos estados que está na frente em relação à regionalização. Os consórcios também ajudaram muito nesse papel, com mais de 60% dos municípios consorciados no estado. Então, é importante que se diga: ainda há muito a fazer, mas estamos na frente da maioria dos estados desse país.